Curso de Recursos Humanos na Administração Pública Municipal

 

Conteúdo Programático

Primeiro Dia  8h30 às 12h Agentes públicos Definição e classificação dos agentes públicos Regime Jurídico Cargo, emprego e função pública Condições de ingresso no serviço público Contratação por prazo determinado Estágio probatório Estabilidade Processo seletivo Concurso público Responsabilidade dos servidores públicos 13h30 às 17h30 Sistema Remuneratório Espécies de remuneração Fixação da remuneração Teto e limite remuneratório Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas Irredutibilidade da remuneração Isonomia no serviço público Revisão geral anual  Aspectos controvertidos Nepotismo Recolhimento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) O piso salarial do magistério Estagiários – as inovações da Lei nº. 11.788/2008 Os agentes públicos do Programa Saúde da Família – PSF  Segundo Dia 8h30 às 12h Processo Administrativo Disciplinar Sindicância Processo Disciplinar Principal Princípios Processamento Sanções aplicáveis Nulidades existentes Prescrição disciplinar