Apresentação
O objetivo do curso é discorrer sobre as principais vedações impostas pela legislação eleitoral em face dos municípios e seus servidores públicos, a fim de que não incorram em ilegalidade e haja a preservação do processo eleitoral.
Público Alvo
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores e servidores públicos.
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