Objetivo:
Discutir as questões relacionadas ao encerramento de mandato, apresentar as principais obrigações municipais para o início do exercício, discorrer sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral e examinar os documentos a serem apresentados na transmissão do cargo de prefeito.
Público-alvo:
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores públicos.
Material disponibilizado aos participantes:
-
• Apostila impressa
-
• Materiais de apoio
-
• Coffe-break
|
Certificado* com registro na Secretaria de Estado de Educação
*Para ter direito ao certificado, é necessário frequência mínima de 75%
do total da carga horária do curso ou capacitação.
|
|
