Objetivo:
O tema licitações públicas é de suma importância para a Gestão Pública, revelando-se um dos grandes ramos do direito administrativo. Guarda inúmeras complexidades e especificidades, que à luz dos princípios norteadores da Administração Pública precisam ser avaliadas e compreendidas.
Assim, justifica-se a realização do presente curso, que almeja apresentar e debater a licitação pública na modalidade Pregão, a fim de capacitar os servidores públicos que exercerão as funções de pregoeiro, em suas formas presencial e eletrônica.
Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Formação de Pregoeiro, estando aptos a realizar licitações nesta modalidade, nos termos do art. 7º, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 3.555/00.
Público-alvo:
Servidores públicos que exerçam função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.
Material disponibilizado aos participantes:
• Apostila impressa
• Materiais de apoio
• Coffe-break
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Certificado* com registro na Secretaria de Estado de Educação
*Para ter direito ao certificado, é necessário frequência mínima de 75%
do total da carga horária do curso ou capacitação.
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